Associação Nacional
das Empresas de Recursos Humanos

Os técnicos da troika chegam nesta quarta-feira a Portugal para uma nova avaliação ao cumprimento das condições acertadas pelo país em troca de um resgate financeiro. Uma visita que ocorre num contexto de agravamento da recessão

Fonte: Público

Com as taxas de juro da dívida pública em níveis insustentáveis nos mercados secundários, torna-se cada vez mais irrealista pensar que Portugal poderá voltar a financiar-se nos mercados no próximo ano e a Alemanha já fala em flexibilizar o programa de assistência externa, o que provavelmente envolverá uma verba adicional à já acordada – ou mesmo um novo resgate, o que envolve mais uma questão de forma do que financeira.

O ajustamento do programa pode assumir várias outras formas, combinadas de diferentes modos, incluindo um aligeiramento das metas do défice orçamental, redução dos juros do empréstimo, ou mesmo uma reestruturação de dívida ou perdão de parte do valor dos títulos de dívida portuguesa detidos pelo BCE.

A situação portuguesa pode descarrilar mais facilmente se a crise na Grécia acabar por entrar em descontrolo total, com um eventual incumprimento desordenado do reembolso da sua dívida. O próprio primeiro-ministro já aventou a hipótese de um novo resgate num cenário desse tipo, mas depois deixou de falar nisso e tem optado por frisar o cumprimento por Portugal do acordado com a troika Comissão Europeia-BCE-FMI.

Enquanto isso, o Governo dos Açores diz que não precisa de programa de ajustamento orçamental, a Madeira insiste em receber um empréstimo de 3000 milhões, o dobro do previsto no programa de ajustamento já assinado com a República.

No exame que agora começa – o terceiro desde o início do programa de assistência externa –, outros temas podem pôr mais problemas ao Governo. É o caso da regularização das dívidas do Estado aos privados por fornecimento de bens e serviços – uma meta já falhada na revisão anterior.

Outro problema são as necessidades de financiamento das empresas públicas, cujas necessidades não foram previstas no memorando de entendimento, o que tem obrigado o Estado a endividar-se para as apoiar. Na Justiça, as reformas estão adiadas por uns meses.